Histórico da Universidade na Regiäo
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INTRODUÇÃO

1 .Os Corpos Gerentes da Universidade José Eduardo dos Santos (UJES) foram nomeados pelo Governo de Angola em Setembro de 2009, tendo o Reitor e Vice-Reitores da UJES tomado posse em Outubro de 2009.

O ano de 2010 marca, portanto,o início oficial e formal da actividade lectiva na recentemente criada UJES.

Este Relatório foi elaborado durante o ano lectivo 2012 e contém, de modo sucinto, as principais actividades desenvolvidas durante os anos de 2010 e 2011.

2. Histórico da criação e Implantação

Angola é um país com 18 províncias, no qual convivem vários grupos étnicos e que possui múltiplas línguas e dialetos nacionais. Se por um lado, apresenta grandes potencialidades económicas resultantes dos seus recursos naturais (petróleo, diamantes, café, etc), por outro lado, é um país devastado por 40 anos de guerra civil contínua, com infra-estruturas técnicas e tecnológicas degradadas e com uma administração permanentemente confrontada com os problemas inerentes à actual conjuntura sócio-económica e à insuficiência de quadros técnicos qualitativamente bem preparados e capazes de enfrentar e ultrapassar os desafios da globalização e da sociedade do conhecimento. Perante esta situação, o Governo de Angola reconhece que a Educação é um dos sectores prioritários a investir de forma a obter recursos humanos competentes, eficientes e criativos nas diferentes áreas do conhecimento.

A necessidade de mudança, sentida em todas as áreas do saber, levou a que o Governo de Angola aprovasse, através da Resolução nº 4/07 de 2 de Fevereiro, as Linhas Mestras para a Melhoria da Gestão do Sub-Sistema de Ensino Superior bem como o respectivo plano de implementação. Neste âmbito, o Governo estabeleceu como uma das prioridades, a expansão da rede de Instituições de Ensino Superior por todo o País num quadro que fosse capaz de absorver todas as iniciativas de criação de Instituições de Ensino Superior.

O Decreto nº 7/09 do Conselho de Ministros, publicado em DR nº 87, I Série de 12 de Maio de 2009, estabelece a reorganização da rede de Instituições do Ensino Superior Públicas, a criação de novas Instituições de Ensino Superior e o redimensionamento da Universidade Agostinho Neto (UAN) que, até então, era a única Universidade Pública do País, com sede em Luanda e Pólos e Centros Universitários difundidos por 15 das 18 províncias do País. O redimensionamento da Universidade Agostinho Neto e a expansão da rede de Instituições de Ensino Superior públicas implicou a autonomização de algumas das Unidades Orgânicas da UAN tendo sido a base do aparecimento das novas Instituições de Ensino Superior Públicas.

O Decreto nº 5/09 do Conselho de Ministros, publicado em DR nº 64, I série, de 7 de Abril de 2009, cria as regiões académicas que delimitam o âmbito territorial de actuação e expansão das Instituições de Ensino Superior. Foram assim criadas, delimitadas e regulamentadas as 7 regiões académicas que englobam todas as 18 províncias do País.

Na região académica V, que inclui as províncias de Huambo, Bié e Moxico, foi insituída a Universidade José Eduardo dos Santos (UJES) com sede na província do Huambo e expansões nas províncias do

A UJES é assim, herdeira legal de todo o património Humano e Material do ex-Centro Universitário do Huambo da UAN. O Decreto nº 46/09 do Conselho de Ministros, publicado em DR nº 172, I Série de 10 de Setembro de 2009, nomeia para um mandato de 4 anos, os titulares dos órgãos de gestão da Universidade José Eduardo dos Santos.

2.1 Antecedentes históricos da criação do Ensino Superior em Angola

O processo de criação e desenvolvimento do ensino superior em Angola, começou a 21 de Abril de 1962, sob a Administracção Portuguesa, com a aprovação do projecto de Diploma Legislativo n.º 3235, pelo Conselho Legislativo de Angola, que instituía os Centros de Estudos Universitários, junto dos Institutos de Investigação e do Laboratório de Engenharia de Angola.

CRONOLOGIA
7 de Outubro de 1961:

- O Plano do Governo de Angola para 1962 contemplava, pela primeira vez, a criação do ensino superior em Angola. O Plano foi apresentado pelo Governador Geral de Angola, General Venâncio Deslandes, ao Conselho Legislativo de Angola para análise e aprovação.
- Foi apresentado em Luanda, ao Ministro do Ultramar, Prof. Adriano Moreira, o projecto pioneiro Escola Superior Politécnica de Angola - ESPA, com o objectivo de se criar uma Universidade em Angola.

21 de Abril de 1962:

- O Conselho Legislativo de Angola aprova, em sessão extraordinária, o projecto de Diploma Legislativo n.º 3235, que criava os Centros de Estudos Universitários, junto do Laboratório de Engenharia de Angola.

As Portarias, n.º 12 196 e n.º 12 201, criaram mais cinco Centros de Estudos Universitários, (Centro de Estudos de Ciências Pedagógicas, Centro de Estudos anexo ao Instituto de Investigação Médica, Centro de Estudos de Ciências Económicas, Centro de Estudos de Engenharia e o Centro de Estudos anexo ao Instituto de Investigação Agronómica), distribuídos por Luanda, Lubango (ex-Sá da Bandeira) e Huambo (ex-Nova Lisboa).

23 de Julho de 1962:

- O Ministério do Ultramar, pelo Decreto n.º 44 472 anulou o Diploma Legislativo n.º 3 235, bem como as Portarias n.º 12 196 e n.º 12 201, declarando a criação dos Centros de Estudos Universitários inconstitucionais.

21 de Agosto de 1962:

- O Ministéro do Ultramar através do Decreto-Lei n.º 44 530, criava nas Províncias de Angola e de Moçambique, os Estudos Gerais Universitários, integrados na Universidade Portuguesa. As cadeiras e os cursos teriam equivalência em todo o território português.

5 de Agosto de 1963:

- O Decreto-Lei n.º 45180 do Ministério do Ultramar, estipulava que os Estudos Gerais, passariam a ter os seguintes cursos: Ciências Pedagógicas, Médico-Cirúrgico, Engenharia Civil, Engenharia de Minas, Engenharia Mecânica, Engenharia Electrotécnica, Engenharia Químico Industrial, Agronomia, Silvicultura e Medicina Veterinária.

11 de Dezembro de 1968:

- Promulgação do Decreto-Lei n.º 48 790. A designação Estudos Gerais Universitários desaparece dando lugar finalmente à Universidade de Luanda.

No dia 5 de Julho de 1975, enquanto decorria a descolonização das colónias portuguesas, um decreto assinado pelo alto-comissário de Portugal, general António da Silva Cardoso, e pelo Dr. Jerónimo Wanga, titular do Ministério da Educação e Cultura, assim como pelos componentes do Colégio Presidencial, desdobrou a Universidade de Luanda, criando três, autónomas entre si:

UNIVERSIDADE DE LUANDA
UNIVERSIDADE DE HUAMBO;
UNIVERSIDADE DE LUBANGO.

Esta medida não teve a repercussão que poderia ter, devido a numeroso grupo de professores e alunos (não só universitários, mas de todos os graus do ensino, à excepção do primário) estar em luta aberta contra o titular do ministério; Quase um ano passado sobre a data da independência nacional, em 28 de Setembro de 1976 o então Ministro da Educação, António Jacinto assina a Portaria 77-A/76 que transforma a Universidade de Luanda em Universidade de Angola.

De acordo com a Resolução 1/85 do CDS, publicada em Diário da República 9 - 1ª Série em 28 de Janeiro de 1985, a Universidade de Angola passou a chamar-se Universidade Agostinho Neto (UAN), em homenagem ao Fundador da Nação e primeiro Presidente da República, que foi também o seu primeiro Reitor. A UAN passou assim a ser a primeira e a única Universidade pública do País, de âmbito nacional, com sede em Luanda, situação que se manteve até 2009, ano em que, por iniciativa do Governo de Angola, ocorreu o redimensionamento da UAN e se criaram seis outras Universidades públicas de âmbito regional.

Já antes referimos que na região académica V, que inclui as províncias de Huambo, Bié e Moxico, foi instituída a Universidade José Eduardo dos Santos (UJES) com sede na província do Huambo e expansões nas províncias do Bié e Moxico. A UJES é assim, a herdeira legal de todo o património Humano e Material do ex-Centro Universitário do Huambo da UAN.

2.2 VISÃO

A UJES dentro de 20 anos deverá “ser uma universidade inovadora, de referência no contexto nacional e afirmar-se (ter um lugar de mérito) no contexto regional (SADC) e internacional

2.2 MISSÃO

A UJES tem por missão a criação, preservação e a difusão do conhecimento, nas várias áreas do saber, bem como a prestação de serviços à comunidade em que se encontra inserida , tendo como finalidade primária a formação de quadros altamente qualificados com capacidade de enfrentar os desafios contemporâneos e de promover o desenvolvimento sustentado e o bem estar das regiões e das comunidades em que actuem.

OBJECTIVOS E METAS DA UJES

  • O objectivo geral da UJES é a formação de quadros técnicos qualificados, nas diversas áreas do saber a que está vocacionada, dotados dos conhecimentos científicos e técnicos que lhes permitam interagir com e transformar o meio ambiente local para a melhoria das condições de vida das populações, com capacidade para desenvolver o auto-estudo e a auto-aprendizagem ao longo da sua vida profissional e para se adaptar às exi­gências e desafios da sociedade moderna em constante mutação.
  • Preservar o meio ambiente visando a promoção de um planeta saudável combatendo a desflorestação crescente na região e promovendo medidas tendentes a restaurar e preservar o património florestal na região e no País através da formação de técnicos qualificados no domínio da engenharia florestal.
  • Promover a investigação e a prestação de serviços no âmbito das Ciências Agrárias e da Medicina Veterinária para a auto-sustentabilidade alimentar da região e do País.
  • Resgatar o prestígio e a influência das Ciências Agrárias e da Medicina Veterinária Angolanas no âmbito da região austral de África e do Mundo.

  • Para o cumprimento da Missão e dos objectivos traçados os corpos dirigentes da UJES deverão inter-agir permanentemente com a Sociedade Civil e com as autoridades competentes do Governo de Angola de molde a perceber as suas demandas e a dar respostas adequadas a elas em tempo oportuno.

ÁREAS DE ACTUAÇÃO ACADÉMICA E INSERÇÃO REGIONAL

A UJES tem a sua sede na Província do Huambo, cidade do Huambo e desenvolve a sua actividade nas províncias do Huambo, Bié e Moxico. Em 2012, a UJES ministra 23 Cursos de Graduação e dois Cursos de Mestrado, estes em colaboração com as Universidades do Porto e Autónoma de Barcelona. Na província do Huambo possui actualmente seis Unidades Orgânicas com os cursos de graduação que a seguir se discriminam:

  • Faculdade de Ciências Agrárias com Cursos de Engenharia Agronómica e Engenharia Florestal
  • Faculdade de Veterinária com Curso de Medicina Veterinária
  • Faculdade de Medicina com Curso de Medicina.
  • Faculdade de Direito com Curso de Direito (Jurídico-civil, Económico e Político).
  • Faculdade de Economia com o Curso de Economia (Gestão de Empresas).
  • Instituto Superior Politécnico com Cursos de Informática, Electrónica e Telecomunicações, Electromedicina, Enfermagem Superior, Laboratório Clínico, Arquitectura e Engenharia Civil.
Na província do Bié existe uma Escola Superior Politécnica no Kuito, que lecciona dois cursos: Enfermagem Superior e Contabilidade e Administracção. Na província do Moxico existe a Escola Superior Politécnica do Luena onde funcionam os cursos de Enfermagem Superior, Laboratório Clínico, Contabilidade e Administracção, Ciências da Computação, Geografia, Física, Matemática e Química.

No futuro breve, o Instituto Superior Politécnico do Huambo deverá incluir os Cursos de

Engenharia Electro-Mecânica e Ambiental. Os Cursos de Enfermagem Superior e de Análises Clínicas deverão ser deslocados para a Faculdade de Medicina.

A UJES actuará tendo em conta uma postura eclética, devendo colaborar com o Estado na formulação e na execução das politicas nacionais de educação, cultura, ciência e tecnologia e nos programas de desenvolvimento nacional, regional e local.

A actuação académica da UJES circunscreve-se no domínio da graduação e de pós-graduação.

O Subsistema de Ensino Superior tem natureza binária, caracterizando-se pela integração, no seu seio, de instituições de ensino universitário e de ensino politécnico.

Os cursos oferecidos pela UJES, quer de graduação (bacharelato e licenciatura), quer de pós-graduação (lato sensu e strictu sensu), estão orientados para formações cientificas sólidas, com acções de formação aliadas à investigação.