DOCUMENTOS FUNDAMENTAIS
DA UNIVERSIDADE
Regime Académico
  • Capitulo II
  • Capitulo III
  • Capitulo IV e V
  • Capitulo VI e VIII
  • Capitulo IX
  • Capitulo X
  • Regulamento dos trabalhos de fim de curso
    Regulamento das Estruturas Pedagógicas
    Regulamento dos cursos Pos-Laborais
    Tabela de taxas e Emolumentos
     



    REGIME ACADÉMICO

    Considerando o Decreto n.º 7/09, de 12 de Maio, que cria a V Região Académica, e o Decreto Presidencial n.º 246/11, de 14 de Setembro, que se refere à autonomia no que ao Regime Académico diz respeito;
    Considerando a necessidade de elaborar um Regime Académico que corresponda aos desígnios quantitativos e qualitativos da UJES, trazendo nele pormenores cuja realização envolva a participação da classe dos docentes, dos funcionários não docentes e dos estudantes;
    Visando instrumentalizar e regulamentar os procedimentos relacionados com a matéria em sede do subsistema de ensino superior vigente em Angola, cuja finalidade se apresenta concebida para garantir respostas apropriadas às questões quotidianas de natureza académica, no seguimento de uma maior qualificação da gestão interna da UJES.
    Depois de ampla e profunda discussão sobre a matéria em sede do Conselho de Direcção alargado;
    O Conselho de Direcção, reunido aos 21 de Dezembro de 2015, analisou o Regime Académico e aprovou o seguinte texto definitivo:

     

    CAPÍTULO I
    REGIME DE ACESSO

    Art.º 1.º
    Princípio geral
    A primeira matrícula em qualquer Unidade Orgânica da Universidade José Eduardo dos Santos obedece ao princípio geral de provas de acesso.

    Art.º 2.º
    Numerus clausus

    1. O acesso a uma das Unidades Orgânicas da Universidade José Eduardo dos Santos assenta na existência de um numerus clausus.
    2. O numerus clausus é o número de vagas existentes em cada Unidade Orgânica.
    3. Compete a cada Unidade Orgânica estabelecer o numerus clausus por cursos e especialidades.
    4. As Unidades Orgânicas poderão repartir as vagas existentes, por contingentes, por categorias populacionais ou profissionais.
    5. O numerus clausus é comunicado ao Reitor da UJES nos 90 dias antes do início da data das inscrições.

    Art.º 3.º
    Calendário e anúncio da realização das provas de acesso

    1. O calendário das provas de acesso é elaborado e tornado público pelas respectivas Unidades Orgânicas sessenta (60) dias antes da data de início das inscrições.
    2. O calendário das provas de acesso é comunicado ao Reitor até trinta (30) dias antes da data de realização das mesmas.
    3. A duração de todo o processo das provas de acesso, da inscrição à publicação dos resultados finais, é de sessenta (60) dias.
    4. À data do anúncio sobre a realização de cada prova de acesso deverão ser tornadas públicas informações sobre o tipo de prova a realizar (prova única ou mais de uma prova), as disciplinas nucleares, respectivos programas e bibliografia actualizada.

    Art.º 4.º
    Local de inscrição
    A inscrição para a prova de acesso tem lugar na respectiva Unidade Orgânica, ou, excepcionalmente, em qualquer outro estabelecimento de ensino para o efeito determinado.

    Art.º 5.º
    Condições de inscrição

    1. A inscrição para a prova de acesso é condicionada à conclusão do ensino pré-universitário, ensino médio ou equivalente.
    2. Cabe a cada Unidade Orgânica determinar quais as disciplinas nucleares para a admissão a cada curso.

    Art.º 6.º
    Processo de inscrição

    1. O processo de inscrição para a prova de acesso deve ser constituído pelos seguintes documentos:
    2. bilhete de identidade (passaporte, para os estrangeiros), acompanhado de uma fotocópia, que ficará arquivada, depois de conferida com o original;
    3. original do certificado ou atestado do curso médio ou pré-universitário, com notas discriminadas em todas as disciplinas e anos;
    4. declaração de entidade empregadora, para os trabalhadores;
    5. fotocópia do certificado da situação militar regularizada, para o sexo masculino;
    6. ficha de admissão devidamente preenchida (a fornecer pela Unidade Orgânica);
    7. uma (1) fotografia tipo passe.
    8. No acto da inscrição, é emitido um recibo em nome do candidato.

    Art.º 7.º
    Listas dos candidatos
    As listas de admissão à realização das provas serão afixadas, na Unidade Orgânica, dentro do prazo previsto nos respectivos calendários.

    Art.º 8.º
    Realização da prova

    1. As provas realizam-se na data prevista no calendário, na Unidade Orgânica onde o candidato se inscreveu ou em qualquer outro estabelecimento de ensino para o efeito designado.
    2. Para prestação da prova é obrigatória a apresentação do bilhete de identidade, ou passaporte (para cidadãos estrangeiros), e do recibo de inscrição (fornecido pela Unidade Orgânica no acto de inscrição).

    Art.º 9.º
    Júri

    1. Por despacho do Decano da Unidade Orgânica a que corresponder, é nomeado um Júri para a coordenação do processo de elaboração, correcção e classificação das provas.
    2. Caberá ao Júri a direcção do processo de correcção, avaliação e classificação das provas, assim como a afixação dos resultados.
    3. O coordenador do Júri será sempre o Vice-Decano para a área académica.
    4. O Decano da Unidade Orgânica designa também um Júri para se ocupar da revisão de provas, nos termos do artigo 12.º.
    5. Caberá ao Decano da Unidade Orgânica homologar os resultados finais das provas de acesso.

    Art.º 10.º
    Comunicação dos resultados

    1. Os resultados obtidos por cada candidato são tornados públicos pela Direcção da Unidade Orgânica dentro do prazo estabelecido no calendário.
    2. As listas com os resultados finais serão afixadas de forma seriada, por contingentes.

    Art.º 11.º
    Apuramento dos candidatos aprovados e distribuição de vagas por contingentes

    1. Serão considerados admitidos os candidatos que obtiverem as melhores classificações, dentro do número de vagas existentes.
    2. Pode ser definida em cada Unidade Orgânica ou curso uma classificação mínima para a admissão.
    3. A admissão de contingentes especiais, estabelecidos por Lei, é definida e aprovada, todos os anos, pelo Conselho de Direcção da UJES, e tem carácter vinculativo para todos os cursos e Unidades Orgânicas.
    4. Outras situações serão da competência do Reitor da UJES.

    Art.º 12.º
    Revisão de provas

    1. O candidato tem o direito de solicitar revisão da sua prova, no prazo de 48 horas a contar da data de afixação dos resultados.
    2. O Júri designado procede à revisão de provas no prazo de 48 horas depois de terminado o prazo referido no número anterior.
    3. Não há lugar a reclamação ou recurso da decisão do Júri de revisão de provas.

    Art.º 13.º
    Matrícula

    1. As matrículas provisórias para o ano lectivo a que se referem as provas de acesso decorrerão dentro dos prazos previstos nos respectivos calendários.
    2. Os candidatos matriculados provisoriamente passam a estudantes efectivos da UJES após atribuição do respectivo número de estudante pelos Serviços Académicos da Reitoria.

    Art.º 14.º
    Validade
    A prova de acesso só tem validade para o ano lectivo a que se refere.

    Art.º 15.º
    Relatório
    As Unidades Orgânicas enviarão ao Reitor da UJES, no prazo de 15 dias após o termo do processo, o relatório final sobre as provas de acesso.