DOCUMENTOS FUNDAMENTAIS
DA UNIVERSIDADE
Regime Académico



 

CAPÍTULO III
NORMAS GERAIS DE ENSINO E AVALIAÇÃO
DE CONHECIMENTOS

Secção I
Ensino-Aprendizagem

Art.º 26.º
Âmbito

  1. O ensino das diferentes disciplinas é efectuado de acordo com os planos curriculares e conteúdos programáticos definidos e coordenados pelos respectivos Departamentos de Ensino e Investigação das Unidades Orgânicas.
  2. No início de cada ano ou semestre lectivo são divulgados e distribuídos aos estudantes resumos sucintos dos diferentes programas das disciplinas curriculares em funcionamento.
  3. Os Departamentos devem abrir, por cada uma das disciplinas da sua responsabilidade, um dossier onde fique arquivada toda a informação sobre a disciplina, nomeadamente o programa, mapas de programação, cópias dos enunciados de provas de avaliação, apontamentos ou notas da matéria leccionada e relatórios.
  4. Sem prejuízo da liberdade de orientação e de opinião científica dos docentes no ensino das matérias constantes dos programas, o ensino será ministrado mediante aulas, conferências, colóquios, seminários, estágios e estudos livres, ou por outros processos que os regentes responsáveis por cada disciplina julguem convenientes.

Art.º 27.º
Aulas

  1. Em cada disciplina são leccionadas aulas teóricas e práticas, consistindo as práticas na realização de trabalhos laboratoriais, ou de campo, na resolução de problemas práticos ou de exercícios de aplicação.
  2. Cada aula teórica tem em vista propiciar a aprendizagem compreensiva de factos, conceitos e princípios, e tem uma duração de entre 50 a 120 minutos, a fixar conforme a especialidade de cada estabelecimento, curso e disciplina.
  3. As aulas práticas têm por fim propiciar aos alunos a aprendizagem dos métodos, dos processos e das técnicas de aplicação da compreensão dos factos, conceitos e princípios considerados nas aulas teóricas.
  4. As aulas teórico-práticas destinam-se a propiciar aos alunos a aprendizagem compreensiva de factos, conceitos e princípios, bem como, simultaneamente, a aprendizagem de métodos, processos e técnicas de aplicação prática desses factos, conceitos e princípios.

Art.º 28.º
Conferências
As conferências têm em vista a análise por especialistas de temas referentes a uma determinada área do saber.

Art.º 29.º
Colóquios
Os colóquios têm em vista a análise e discussão amplamente participada de um ou vários temas afins, previamente fixados.

Art.º 30.º
Seminários
Os seminários destinam-se à iniciação ou actualização dos estudantes nas matérias dos respectivos ramos do saber, através da realização de trabalhos inseridos em temas propostos pelo docente responsável pela unidade curricular e de acordo com a disponibilidade da instituição.

Art.º 31.º
Visitas de estudo

  1. As visitas de estudo destinam-se a propiciar a observação e investigação directa de um ou vários objectos de estudo previamente escolhidos, situados fora do local habitual de aprendizagem.
  2. As visitas de estudo implicam, para alcançar os fins que se propõem, uma clara definição dos seus objectivos e métodos de trabalho, uma preparação cuidada, uma boa organização das observações e a expressão dos resultados obtidos.

Art.º 32.º
Projecto
Os trabalhos de projecto consistem em estudos de aprendizagem, incluindo temas propostos por docentes, desenvolvidos por estudantes, tanto no que respeita ao conteúdo como à metodologia utilizada, com o apoio de, pelo menos, um docente.

Art.º 33.º
Estágios e Trabalhos de Fim de Curso

  1. Os estágios e os Trabalhos de Fim de Curso têm por fim fomentar, nos estudantes, qualidades de criatividade, de inovação, de investigação científica ou pedagógica, assim como a capacidade para a aplicação de conhecimentos adquiridos à resolução de problemas concretos, com vista à sua formação académica e profissional.
  2. O estágio referido no parágrafo anterior difere do estágio do período curricular.
  3. Existem estágios que decorrem no período curricular e estágios que decorrem no âmbito de um Trabalho de Fim de Curso.

Art.º 34.º
Sumários

  1. Em cada aula teórica o docente entregará aos estudantes e ao chefe do Departamento de Investigação e Ensino ou ao Coordenador pedagógico um sumário da respectiva aula.
  2. Nos sumários devem constar os itens leccionados e as indicações bibliográficas necessárias ao estudo do aluno.

Art.º 35.º
Programação e calendário do ano académico

  1. No início de cada ano escolar, as Unidades Orgânicas publicarão a programação do ano académico, que deve incluir:
  2. as datas de início e fim do período lectivo;
  3. as férias lectivas e as pausas académicas;
  4. os períodos de matrícula e inscrição;
  5. os períodos de realização de provas de frequência;
  6. o início e o fim das épocas de exames.
  7. A programação referida no número anterior é de cumprimento obrigatório pelos docentes.
  8. Antes do início do ano lectivo será publicado o horário das aulas teóricas e práticas de cada unidade curricular.

 

Secção II
Frequência e Assiduidade

Art.º 36.º
Modalidades

  1. A frequência às aulas e a outros trabalhos pedagógicos nas Unidades Orgânicas processa-se em dois regimes, de acordo com o grau de vinculação de tempo. Assim, existem estudantes ordinários e estudantes voluntários.
  2. Os estudantes voluntários têm um regime de frequência a ser definido nos regulamentos internos das Unidades Orgânicas, devendo a inscrição nessa modalidade fundamentar-se em motivos comprovados.

Art.º 37.º
Estudantes ordinários
Os estudantes ordinários devem permanecer nas aulas e demais actividades académicas definidas como obrigatórias nos planos de estudo e nos regulamentos, durante todo o tempo em que as mesmas se realizem.

Art.º 38.º
Faltas

  1. Perde a frequência numa disciplina o estudante que em qualquer disciplina perfizer um total de faltas injustificadas igual ou superior a 30% de aulas teóricas efectivamente realizadas no decurso de um semestre lectivo.
  2. Perde a frequência numa disciplina o estudante que em actividades pedagógicas de carácter prático ou teórico-prático perfizer um total de faltas injustificadas igual ou superior a 10% do número de aulas efectivamente realizadas no decurso de um semestre lectivo.
  3. Independentemente da justificação das faltas, o estudante é obrigado a frequentar um número mínimo de aulas, a definir pelas Unidades Orgânicas, em função da especificidade do curso ou especialidade.
  4. Os estudantes que excederem o limite de faltas definido nos números anteriores reprovam nessa disciplina.

Art.º 39.º
Pontualidade

  1. Os estudantes deverão comparecer às aulas e a outras actividades pedagógicas à hora marcada para o seu início, segundo o horário instituído.
  2. Não é permitido o atraso na chegada às aulas. Será dada uma tolerância de dez minutos para os primeiros tempos do período da manhã e do período da tarde.
  3. Aos estudantes que chegarem atrasados às aulas e a outras actividades pedagógicas obrigatórias, fora dos limites de tolerância fixados, é marcada falta.

Art.º 40.º
Justificação de faltas
Os estudantes devem apresentar, no prazo de quarenta e oito horas a contar da data do impedimento, ou na aula seguinte, o justificativo de faltas que tiverem dado, segundo um boletim de justificação próprio a fornecer pelas Unidades Orgânicas.

Art.º 41.º
Competência para justificação de faltas
Compete ao Decano da Unidade Orgânica, ou a quem este delegar, a aceitação de justificação de faltas.

Art.º 42.º
Motivos de justificação de faltas

  1. Constituem motivos de justificação de faltas os factores não dependentes da vontade do estudante, que impeçam a sua comparência às aulas e a outras actividades pedagógicas obrigatórias, tais como:
  2. doença comprovada por documento médico;
  3. impedimento por razões militares, associativas, ou ainda laborais (para os estudantes-trabalhadores);
  4. morte de parente próximo ou de alguém que, segundo hábitos e costumes, justifique.
  5. Constituem motivos atendíveis de justificação de faltas quaisquer outras circunstâncias não referidas no número anterior, independentes da vontade do estudante, cuja justificação tenha sido apresentada, e aceite pelo Decano, ou por aquele a quem este delegar competência.

 

Subsecção I

Art.º 43.º
Regimes específicos
As Unidades Orgânicas podem, em caso de justificada necessidade e mediante proposta remetida aos órgãos competentes, adoptar regimes específicos de frequência e assiduidade.

 

Secção III
Avaliação de Conhecimentos

Art.º 44.º
Efeito

  1. A avaliação de conhecimentos é feita através de avaliação contínua e/ou de exame final em cada disciplina.
  2. A avaliação contínua é a avaliação que o docente faz do estudante ao longo do ano ou semestre lectivo, em aulas práticas, testes obrigatórios ou facultativos, exposições, trabalhos escritos, práticas de laboratório, trabalhos de campo e outros, de acordo com a especialidade de cada disciplina.
  3. É obrigatória a realização de provas parcelares para cada disciplina, num mínimo de três para as disciplinas anuais e de duas para as disciplinas semestrais, sem prejuízo para a especificidade a aplicar em cada Unidade Orgânica.
  4. Os resultados das provas parcelares são publicados antes da realização do exame final.

Art.º 45.º
Tipos de provas

  1. As provas podem ser orais, escritas, teóricas, práticas e teórico-práticas.
  2. As Unidades Orgânicas determinarão o tipo de prova para cada disciplina curricular.

Art.º 46.º
Provas de exame final
1. As provas de exame final realizam-se em três épocas, em chamada única, a saber:

  1. a época normal;
  2. a época de recurso;
  3. a época de recuperação.
  4. Na primeira época, os estudantes devem prestar provas, uma por cada disciplina, em todas as disciplinas em que se encontrem inscritos, excepto quando tenham dispensado a cadeira.
  5. Na segunda época, ou recurso, os estudantes poderão prestar provas nas disciplinas em que tenham reprovado na primeira época e nas disciplinas em que, com o devido conhecimento e autorização da Direcção da Unidade Orgânica, não hajam prestado exame na primeira época.
  6. Na época de recuperação poderão prestar provas os estudantes do último ano do ciclo básico que tenham em atraso uma ou duas disciplinas, ou os finalistas ou pré-finalistas para conclusão do seu plano curricular.
  7.  Excepcionalmente, o Conselho Científico poderá propor para exame de recuperação casos de estudantes não finalistas que, por razões de qualquer anomalia, se encontrem na situação de elevado número de reprovados numa mesma disciplina.

Art.º 47.º
Acesso e dispensa ao exame final

  1. As Unidades Orgânicas deverão observar nos seus regulamentos académicos internos que o estudante tem acesso ao exame final desde que a sua média, na avaliação contínua, seja igual ou superior a 7 valores.
  2. Ao estudante que obtiver média igual ou superior a 14 valores confere-se a aprovação na disciplina a que diz respeito, com dispensa ao exame final, desde que o estudante não tenha nenhum resultado negativo nas provas prestadas no âmbito da avaliação.
  3. Poderá não ser permitida dispensa ao exame final das disciplinas nucleares. Para este efeito, os DEI devem indicar, antes do início de cada ano lectivo, as disciplinas com possibilidade de dispensa de exame final.
  4. O acesso à prova oral faz-se mediante uma nota mínima de 7 valores na prova escrita.
  5. A dispensa da prova oral faz-se com uma nota mínima de 12 valores na prova escrita ou na média da escrita e prática, consoante a disciplina.
  6. Nas disciplinas sem prova oral obrigatória, a nota da prova escrita ou da escrita e prática (consoante a especificidade da disciplina) deverá ser igual ou superior a 10 valores, para aprovação.
  7. Nas disciplinas só com prova oral, a nota mínima para aprovação deve ser de 10 valores.
  8. Para efeitos dos números anteriores, os DEI devem indicar em vitrina, antes do início de cada ano lectivo, quais as disciplinas a que se refere cada uma das situações citadas.
  9. As regras anunciadas nos números anteriores não impedem que cada UO crie um mecanismo de avaliação que esteja dentro do espírito do presente regime.

Art.º 48.º
Procedimento do regime de avaliação

  1. O calendário a cumprir para as provas de exame final e para as provas de avaliação contínua é o que fica aprovado pelo Conselho Pedagógico da Unidade Orgânica, e deve ser afixado no início de cada semestre em cada DEI.
  2. O espaçamento entre as diferentes provas inscritas no calendário do mesmo semestre, ano lectivo e curso não deverá ser inferior a um dia.
  3. A data do início das provas orais em cada disciplina deve ser tornada pública com antecedência mínima de um dia, não podendo estas provas, inscritas no calendário do mesmo semestre, ter coincidência de datas.
  4. A lista dos nomes dos estudantes que devem fazer prova oral num determinado dia deve ser afixada com pelo menos 24 horas de antecedência.
  5. Até à véspera da realização das provas de exame final ou de frequência, o docente responsável pela disciplina deverá afixar indicações sobre a hora e as salas em que decorrerão essas provas.

Art.º 49.º
Comparência às provas
1. As provas de avaliação, escritas, práticas ou orais, serão precedidas de um controlo de presenças.
2. A confirmação da presença a uma prova escrita ou oral vale para todos os efeitos como realização da prova, mesmo que o estudante desista de imediato.

Art.º 50.º
Material autorizado para as provas
1. Para a realização das provas de avaliação, tanto de frequência como de exame final, só é permitida aos estudantes a utilização de impressos normalizados, bem como de folhas de rascunho e material de consulta previamente autorizado pelo docente responsável pela disciplina.
2. O recurso pelo estudante a quaisquer elementos cuja utilização não tenha sido autorizada pelo docente responsável pela disciplina constitui fraude e implica sanções disciplinares estabelecidas pelo presente regulamento sobre a matéria.

Art.º 51.º
Ausência da sala no decorrer da prova

  1. Durante a realização das provas de avaliação contínua e de exame final, não será permitido aos estudantes ausentarem-se da sala e a ela regressarem no decurso das mesmas, excepto no intervalo entre provas ou em casos especiais.
  2. São considerados casos especiais mulheres grávidas, estudantes com medicação que proporcione ida constante ao WC, estudantes com doenças que obriguem a necessidades fisiológicas constantes e outras situações de doença comprovada.

Art.º 52.º
Duração das provas

  1. Nenhuma das provas de avaliação deverá ter uma duração superior a três (3) horas.
  2. As provas de avaliação que pela sua natureza exijam uma duração superior ao tempo estabelecido no ponto anterior deverão ser divididas em módulos com intervalos de trinta (30) minutos.

Art.º 53.º
Cotação das provas
Cada prova tem uma cotação de 0 (zero) a 20 (vinte) valores, devendo estar inscrita na prova a cotação atribuída a cada questão.

Art.º 54.º
Correcção das provas e afixação dos resultados
1. A correcção das provas escritas ou teórico-práticas deve ser imediatamente feita, de modo a que os seus resultados sejam afixados até ao 7.º dia a contar da data da realização das mesmas.
2. A afixação dos resultados da prova oral é feita obrigatoriamente no mesmo dia da sua realização.
3. No dia da afixação dos resultados deverá ser feita também a afixação dos tópicos da correcção modelo, salvo no caso em que o docente já tenha feito antes a correcção com os estudantes.

Art.º 55.º
Número de chamadas à prova oral
1. As provas orais constarão de uma só chamada, podendo os estudantes que faltarem no dia que lhe for fixado, por motivo justificável, solicitar marcação de outra prova, desde que a mesma ainda se possa fazer no decurso do período previamente marcado para provas orais da disciplina em causa.
2. Para efeitos do previsto no número anterior, os estudantes deverão apresentar ao chefe do DEI onde é leccionada a disciplina em causa o justificativo de falta, cabendo a este, após parecer favorável do responsável pela disciplina, decidir sobre a justificação e ainda sobre a data da prova oral dentro do período estabelecido.

Art.º 56.º
Revisão de provas de exame final
1. Caso o estudante não considere justa a sua nota da prova teórica ou teórico-prática do exame final, pode, em requerimento dirigido ao Decano da Unidade Orgânica, no prazo de 24 horas a partir da data da respectiva publicação, pedir uma revisão de prova. O Decano comunicará ao responsável da disciplina e ao chefe do respectivo DEI, que no prazo de outras 24 horas nomeará um júri que procederá à revisão e publicará os novos resultados dentro das 24 horas imediatamente a seguir à sua nomeação.
2. Os resultados de revisão de provas serão dados como definitivos.

Art.º 57.º
Júri de avaliação final
1. A atribuição da classificação nas provas de avaliação final de conhecimentos é da competência de um júri, integrado obrigatoriamente pelo responsável da disciplina, composto por um número ímpar de docentes, tanto quanto possível de áreas próximas de conhecimento.
2. A composição do júri de cada disciplina deverá ser fixada em conselho pedagógico de cada DEI no início de cada semestre e entregue ao Conselho Pedagógico da Unidade Orgânica.
3. Nas provas orais deverão estar presentes todos os elementos que integram o júri, ou, na impossibilidade dos primeiros, outros elementos indicados pelo chefe do respectivo DEI.

Art.º 58.º
Presidência, competência do júri e do responsável da disciplina
1. Nas provas de avaliação final de conhecimentos, o júri será presidido pelo responsável da disciplina.
2. Ao júri compete, entre outras obrigações, o seguinte:

  1. identificar os estudantes;
  2. registar a nota final de cada estudante no livro de termos, após preenchimento das pautas fornecidas para o efeito, e assiná-lo.
  3. O responsável da disciplina tem ainda a obrigação de fazer a entrega das pautas e dos livros de termos devidamente preenchidos ao coordenador pedagógico do curso a que pertence a disciplina, ou, na impossibilidade deste, ao respectivo coordenador de semestre.
  4. O não cumprimento do número anterior implicará sempre uma censura registada que deverá figurar no processo individual.
  5. Para efeitos do número anterior, os coordenadores pedagógicos de curso ou de semestre devem receber do chefe do DEI, antes do início dos exames finais:
    1. os livros de termos de todas as disciplinas desse grupo de estudantes;
    2. as pautas dos referidos estudantes, que o Departamento Académico deverá aprontar duas semanas antes do início dos exames, de modo a que o docente possa com antecedência lançar no livro de termos os nomes dos estudantes constantes das pautas, para facilitar o posterior trabalho de registo de notas.
  6. Os livros de termos só podem ser preenchidos e assinados dentro da respectiva Unidade Orgânica.

Art.º 59.º
Transição de semestre, de ano e de ciclo

  1. O estudante só transita de semestre nas seguintes condições:
    1. se o elenco das disciplinas semestrais for igual ou superior a seis, o estudante só transitará para o semestre seguinte com um máximo de duas disciplinas semestrais em atraso, do semestre anterior;
    2. se o elenco das disciplinas semestrais for inferior a seis, a transição de semestre só terá lugar com um máximo de duas disciplinas em atraso, do semestre anterior.
  2.  Os estudantes transitam de ano nas seguintes condições:
    1. se o elenco das disciplinas do ano for igual ou superior a seis, a transição de ano só terá lugar no caso de o estudante ficar com um máximo de duas disciplinas em atraso;
    2. se o elenco das disciplinas do ano for inferior a seis, a transição de ano só terá lugar no caso de o estudante ficar com um máximo de duas disciplinas em atraso.
  3. Nos cursos constituídos por ciclo básico e ciclo de especialidade, não é permitida a transição do ciclo básico para o ciclo de especialidade com disciplinas em atraso.
  4. Nos casos de disciplinas com precedência, as Unidades Orgânicas definirão mecanismos de transição.

Art.º 60.º
Classificação
1. A apreciação do aproveitamento dos estudantes é feita pela classificação obtida no exame, expressa em valores, conforme a escala seguinte:


Reprovado

menos de 10 valores

Suficiente

10 a 13 valores

Bom

14 a 15 valores

Bom com distinção

16 a 17 valores

Muito bom

18 valores

Muito bom com distinção

19 valores

Muito bom com distinção e louvor

20 valores

2. O estudante com média anual mínima de Bom terá o direito de figurar no quadro de honra.
3. A estrutura, a forma e outras regras para o funcionamento dos quadros de honra serão definidas em regulamento próprio, aprovado pela Unidade Orgânica, sob proposta do respectivo Conselho Pedagógico.

Art.º 61.º
Melhoria de notas

  1. O estudante pode solicitar melhoria de nota a qualquer disciplina curricular, nas seguintes condições:
  2. apenas nas disciplinas em que tenha obtido aproveitamento positivo;
  3. só pode ser solicitada uma vez por disciplina até ao fim do respectivo ano académico;
  4. a solicitação de melhoria de nota será contra pagamento.
  5. Para efeitos de aproveitamento, prevalecerá a melhor nota que o estudante tenha obtido, mediante o pagamento de uma taxa.

Art.º 62.º
Cálculo da nota final de cada disciplina

  1. Em todas as unidades curriculares o estudante será avaliado no decurso da mesma (avaliação contínua) e no seu final (exames).
  2. A nota final dos estudantes dispensados do exame final, quando for o caso, será a nota da avaliação contínua.
  3. A nota final do estudante submetido ao exame será a da prova de exame, salvo em caso de disciplinas com prática de laboratório ou equivalente obrigatória, para a qual será a média aritmética ponderada 40% X Avaliação das Práticas + 60% X Exame Final, tanto na época normal como na de recurso.
  4. Na classificação final, o júri da disciplina deverá ter em linha de conta todos os elementos relevantes, do ponto de vista da avaliação de conhecimentos, que tenha recolhido, quer no processo de avaliação contínua (AC), quer na prova global (PG). A classificação final do aluno (nota final da disciplina – NF), tanto na época normal como na de recurso, será o resultado da média aritmética ponderada das classificações contínua (AC) e global (PG), afectadas respectivamente dos pesos 0,4 e 0,6. Ou seja, NF=0,4C+0,6G.
  5. O exame poderá consistir em uma ou múltiplas provas, que se combinarão conforme definido em cada unidade curricular, devendo os resultados ser apresentados numa única nota, com valores em números inteiros, salvo para os exames de acesso, em que as notas deverão ser apresentadas até aos números decimais.
  6. A avaliação contínua pode consistir de múltiplos elementos, que se combinarão conforme definido em cada unidade curricular, devendo os resultados produzir uma única nota.
  7. Em casos de conflito e nos casos motivados por força maior (morte ou incapacidade do docente e falta de substituto imediato, destruição dos arquivos por motivo de guerra e situações similares impeditivas do normal registo das notas), o Presidente do Conselho Pedagógico e o chefe do DEI respectivo poderão decidir a atribuição administrativa de determinada nota, que será igual à média geral aritmética de todas as outras disciplinas do Curso, cujas notas tenham sido lançadas de acordo com o regulamentado.

Art.º 63.º
Cálculo da nota final de curso

  1. O fim de curso é sancionado após conclusão, com aproveitamento, da defesa do trabalho de fim de curso, nos cursos em que este é parte obrigatória.
  2. O trabalho de fim de curso será um trabalho académico que pode revestir várias modalidades e será objecto de regulamento próprio, anexo ao presente Regime Académico, e aprovado pelo Conselho de Direcção da Universidade.
  3. O Regulamento de Trabalhos de Fim de Curso será para todas as Unidades Orgânicas o definido no número anterior, salvo no caso de Unidades Orgânicas que elaborem o seu próprio regulamento específico, devendo este ser submetido ao Conselho de Direcção, que deliberará sobre o mesmo.
  4. Os regulamentos específicos não podem contrariar o presente instrumento.
  5. A nota final de curso combinará as notas finais das disciplinas e a nota do trabalho de fim de curso, conforme definido em despacho reitoral sob proposta das Unidades Orgânicas.  
  6. A fórmula para determinação da média final de curso é:

ML= (CC X 10%) + (CG X 25%) + (CN X 30%) + (TFC X 35%)
ML= Média da Licenciatura
CC= Cadeiras Complementares
CG= Cadeiras Gerais
CN= Cadeiras Nucleares
TFC= Trabalho de Fim de Curso.

Art.º 64.º
Regime específico
O regime geral de avaliação de conhecimentos será o definido nesta secção para todas as Unidades Orgânicas, salvo aprovação de normas específicas pelo Conselho de Direcção, sob proposta fundamentada da Unidade Orgânica interessada.