DOCUMENTOS FUNDAMENTAIS
DA UNIVERSIDADE
Regime Académico



 

CAPÍTULO IV
REGIMES DE PRESCRIÇÃO E DE PRECEDÊNCIA

Secção I
Regime de Prescrição

Art.º 65.º
Condições de prescrição

  1. A prescrição verifica-se nas seguintes condições:
  2. em relação ao ciclo básico do curso, quando o estudante reprova duas vezes no mesmo ano curricular ou na mesma disciplina;
  3. em relação aos restantes anos, quando o estudante reprova três vezes no mesmo ano curricular.
  4. Para efeitos do número anterior, considera-se também como reprovação o não aproveitamento por não comparência aos exames, não tendo havido atempada anulação da inscrição.
  5. Os estudantes dos cursos pós-laborais que entrem em prescrição ficam sujeitos a observância do disposto no número 3 do art.º 67.º.

Art.º 66.º
Desistências de matrícula ou inscrição
Não contam, para efeitos de regime de prescrição, as anulações de matrícula ou de inscrição realizadas nos termos das normas em vigor.

Art.º 67.º
Aplicação do regime de prescrição

  1. Ao estudante declarado prescrito é permitida a inscrição apenas em mais um ano lectivo, durante o qual poderá ser admitido aos exames que nele se realizam (época normal e de recurso), mediante requerimento dirigido ao Decano da Unidade Orgânica.
  2. Se, no decorrer do ano suplementar referido no número anterior, o estudante não sair da situação de prescrição, ser-lhe-á cancelada definitivamente a matrícula na UJES.
  3. Aos estudantes dos cursos pós-laborais declarados prescritos é permitida a inscrição no ano lectivo seguinte, mediante o pagamento da propina normal acrescida de 30% por mês. Se, no decorrer do ano suplementar, o estudante não sair da condição de prescrito, poderá inscrever-se no ano lectivo seguinte mediante pagamento da propina normal acrescida de 50% por mês sobre o valor pago no ano anterior.
  4. A Direcção da Unidade Orgânica, ouvindo os respectivos Conselhos Pedagógico e Científico, deverá apreciar casuisticamente e adoptar medidas excepcionais de prorrogação relativamente às situações de prescrição de estudantes que se encontrem no último ano do curso.
  5. O estudante prescrito só faz os exames finais.

 

Secção II
Disciplinas e Regime de Precedências

Art.º 68.º
Disciplinas nucleares, complementares e gerais

  1. Nos cursos ministrados pela UJES, em cada semestre ou ano lectivo, existem disciplinas nucleares, complementares e gerais:
    1. são nucleares aquelas de carácter obrigatório;
    2. são complementares aquelas que permitem enriquecer o conhecimento do estudante;
    3. são gerais aquelas que visam proporcionar ao estudante conhecimentos gerais.
  2. Nas disciplinas complementares e gerais, não é obrigatória a realização do exame final, estando a aprovação na disciplina dependente da avaliação contínua que o docente faça no decurso do semestre ou ano lectivo.
  3. As disciplinas nucleares, complementares e gerais são definidas pelas Unidades Orgânicas e prevalecem por um ciclo definido superiormente.

Art.º 69.º
Precedências

  1. Nos cursos ministrados na UJES, em cada semestre ou ano lectivo podem existir disciplinas de precedência.
  2. São disciplinas de precedência aquelas em que é necessária aprovação prévia para que o estudante possa frequentar uma ou outras disciplinas do semestre ou ano seguinte do curso.
  3. O regime de precedência é definido por regulamento da Unidade Orgânica, aprovado pelo Conselho Pedagógico/Científico.

 

CAPÍTULO V
REGIME DE TRANSFERÊNCIA E MUDANÇA DE CURSO OU RAMO
(ESPECIALIDADE OU OPÇÃO)

Art.º 70.º
Definição

  1. Transferência é o acto pelo qual um estudante da UJES ou de outra universidade, pública ou privada, frequentando um curso numa Faculdade ou num Instituto Superior, requer sua inscrição noutra Faculdade ou noutro Instituto Superior, ou requer sua matrícula noutra universidade, e vice-versa.
  2. A transferência de estudantes de universidades privadas para a UJES depende da regulamentação da tutela e da integração das grelhas curriculares. 
  3. A mudança de curso ou ramo (especialidade ou opção) é o acto pelo qual um estudante da UJES solicita inscrição em curso ou ramo diferente daquele em que praticou a última inscrição na Universidade.
  4. A transferência ou a mudança de curso ou ramo só são permitidas antes do início de cada ano lectivo, devendo o interessado, ou seu procurador bastante, requerer a mesma ao Decano da Unidade Orgânica ou ao Reitor da UJES, nos termos do artigo seguinte.

Art.º 71.º
Decisão

  1. As decisões sobre os pedidos de transferência, mudança de curso ou ramo de uma Unidade Orgânica para outra são da competência do Reitor, ouvidas as Direcções das respectivas Unidades Orgânicas.
  2. As decisões sobre os pedidos de mudança de curso ou ramo na mesma Unidade Orgânica são da competência do Decano, ouvidos os respectivos Departamentos de Ensino e Investigação.