DOCUMENTOS FUNDAMENTAIS
DA UNIVERSIDADE
Regime Académico



CAPITULO II

CAPÍTULO X
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art.º 101.º
Entrada em vigor

  1. O Regime Académico da UJES é de aplicação integralmente obrigatória a partir do primeiro ano académico que se iniciar depois da sua publicação.
  2. Sem prejuízo do disposto no número anterior, cada Unidade Orgânica deverá aplicar imediatamente as disposições que não contrariem nem causem inconveniente ao seu normal funcionamento.

Art.º 102.º
Regulamentação

  1. Cada Unidade Orgânica deve definir, no prazo de 90 dias, aquelas matérias que o presente regime académico remete para a sua competência.
  2. Cada Unidade Orgânica pode elaborar regulamento académico próprio, no respeito pelo presente regime académico da Universidade.

UNIVERSIDADE JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, HUAMBO, 21 DE DEZEMBRO DE 2015.